Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído. Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que: A) pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias; B) o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos; C) o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias; D) o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título; E) o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.

E) o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.

Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a c...

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1Q1033719 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

✂️ a) pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
✂️ b) o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
✂️ c) o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
✂️ d) o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
✂️ e) o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.