Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo ...

Responda: João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos ...

1Q1033721 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos necessários para assegurar o êxito de sua produção, considerando os insumos que deve adquirir. Para garantir o cumprimento da obrigação que irá assumir com a emissão da cédula, o emitente iria oferecer certos bens imóveis, que seriam vinculados em garantia.
De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:

✂️ a) não pode ser emitida por João;
✂️ b) deve ser emitida exclusivamente sob a forma cartular;
✂️ c) não tem suas validade e eficácia condicionadas ao registro no cartório de Registro de Imóveis;
✂️ d) autoriza que o devedor entregue o produto antes da data prevista, o que independe de anuência do credor;
✂️ e) é regida pelas normas aplicáveis à cédula de crédito rural, no que concerne à cobrança de emolumentos e custas cartorárias decorrentes do seu imprescindível registro.