Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo: A) governador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria; B) secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria; C) governador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social; D) secretário de estado da segurança pública e defesa social; E) governador do estado.

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defe...

1Q1033729 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:

✂️ a) governador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
✂️ b) secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
✂️ c) governador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social;
✂️ d) secretário de estado da segurança pública e defesa social;
✂️ e) governador do estado.