No processo de inventário dos bens deixados por Olga, rica viúva,
proferiu-se, em 04/05/2007, decisão interlocutória afirmando
que o companheiro sobrevivente, Paulo, não participaria da
sucessão, porque só haveria bens particulares a partilhar. Como o
processo demorava a findar, ao advento da Resolução CNJ nº
571/2024, os herdeiros dele desistiram e, imediatamente,
requereram ao cartório de notas competente que fosse feito o
inventário extrajudicial, com base na minuta que submeteram ao
tabelião.
a) ainda pode questionar judicialmente sua condição de
herdeiro, mas suas demais teses não procedem;
✂️
b) suas teses procedem, mas não pode mais questionar sua
condição de herdeiro;
✂️
c) ainda pode questionar judicialmente sua condição de
herdeiro, bem como está correto quanto ao fato de a
previdência privada compor sua meação, mas não tem razão
quanto ao último argumento;
✂️
d) está correto quanto ao fato de a previdência privada compor
sua meação, mas não tem razão quanto ao último
argumento, sendo certo que, de todo modo, não pode mais
questionar sua qualidade de herdeiro;
✂️
e) ainda pode questionar judicialmente sua condição de
herdeiro, bem como está correto quanto ao fato de
prevalecer o valor nominal da nota promissória, mas não tem
razão em alegar que a previdência privada compõe sua
meação.
✂️