Questão de Direito Notarial e Registral

Question

Valério, administrador da sociedade empresária Cimentos Marilândia Ltda., com sede em São Mateus, apresentou duas alterações contratuais à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para arquivamento. A primeira alteração, datada e assinada em 15 de abril de 2025, foi apresentada no dia 12 de maio de 2025. A segunda alteração, datada e assinada em 23 de abril de 2025, foi apresentada no dia 20 de junho de 2025.
Considerando-se os efeitos do arquivamento de documentos na Junta Comercial, é correto afirmar que:

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C) a emissão da certidão foi correta, considerando-se que se
presume em fraude à execução a alienação de bens efetuada
após a averbação;

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A) a primeira alteração contratual tem efeito retroativo à data
de sua assinatura por ter sido apresentada dentro do prazo
de 30 dias; a segunda alteração contratual terá efeito a partir
da data do despacho que a conceder por ter sido apresentada
além desse prazo;

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B) as duas alterações contratuais têm efeito retroativo à data de
sua assinatura por terem sido apresentadas dentro do prazo
de 60 dias;

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D) a emissão da certidão foi correta, porém foi comunicada de
forma extemporânea, o que pode levar ao reconhecimento
de fraude contra credores;

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E) a emissão da certidão foi correta, porém comunicada de
forma extemporânea, considerando-se presumida a fraude à
execução com a prova da insolvência do devedor.

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Valério, administrador da sociedade empresária Cimentos Marilândia Ltda., com sede em São Mateus, apresentou duas alterações contratuais à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para arquivame...

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