Questão de Direito Notarial e Registral

Question

Valério, administrador da sociedade empresária Cimentos Marilândia Ltda., com sede em São Mateus, apresentou duas alterações contratuais à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para arquivamento. A primeira alteração, datada e assinada em 15 de abril de 2025, foi apresentada no dia 12 de maio de 2025. A segunda alteração, datada e assinada em 23 de abril de 2025, foi apresentada no dia 20 de junho de 2025.
Considerando-se os efeitos do arquivamento de documentos na Junta Comercial, é correto afirmar que:

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C) a emissão da certidão foi correta, considerando-se que se
presume em fraude à execução a alienação de bens efetuada
após a averbação;

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A) a primeira alteração contratual tem efeito retroativo à data
de sua assinatura por ter sido apresentada dentro do prazo
de 30 dias; a segunda alteração contratual terá efeito a partir
da data do despacho que a conceder por ter sido apresentada
além desse prazo;

Gabarite Questões · Answer

B) as duas alterações contratuais têm efeito retroativo à data de
sua assinatura por terem sido apresentadas dentro do prazo
de 60 dias;

Gabarite Questões · Answer

D) a emissão da certidão foi correta, porém foi comunicada de
forma extemporânea, o que pode levar ao reconhecimento
de fraude contra credores;

Gabarite Questões · Answer

E) a emissão da certidão foi correta, porém comunicada de
forma extemporânea, considerando-se presumida a fraude à
execução com a prova da insolvência do devedor.

Valério, administrador da sociedade empresária Cimentos Marilândia Ltda., com...

Valério, administrador da sociedade empresária Cimentos Marilândia Ltda., com sede em São Mateus, apresentou duas alterações contratuais à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para arquivame...

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