Kennedy, proprietário de imóvel rural situado em Rio Bananal/ES,
submeteu seu imóvel ao regime de afetação, em garantia de
operação financeira contratada por ele mediante emissão de
Cédula Imobiliária Rural (CIR).
✂️ A) a garantia da operação financeira deve recair sobre todo o
patrimônio rural em afetação identificado na CIR, sendo um
dos requisitos essenciais do título;
✂️ B) tal qual a duplicata escritural, a CIR deverá ser emitida sob a
mesma forma, mediante lançamento em sistema de
escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do
Brasil;
✂️ C) o protesto do contrato ou qualquer outra providência para
efeito da execução da cláusula diante da constituição em
mora automática de João (mora ex re) é facultativo;
✂️ D) Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir
João em mora, mediante interpelação judicial, que deve ser
feita nos 30 dias após o não pagamento, sob pena de
decadência;
✂️ E) Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir
João em mora, mediante interpelação extrajudicial, que deve
ser feita nos 15 dias após o não pagamento, sob pena de
decadência.
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