No curso de uma interceptação telefônica, devidamente
autorizada pelo Poder Judiciário, Matheus, delegado de polícia,
descobriu que Lucas, notário, e João, deputado estadual, ambos
no Estado Alfa, integravam determinada organização criminosa
voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e
lavagem de capitais. Registre-se que a Constituição do Estado
Alfa prevê, expressamente, que notários e registradores fazem
jus a foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça
do referido ente federativo. Por fim, consigne-se que as infrações
penais praticadas por João se relacionam ao mandato
parlamentar em curso.
✂️ a) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior
Tribunal de Justiça; por sua vez, Lucas será processado e
julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa; ✂️ b) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Supremo
Tribunal Federal; por sua vez, Lucas será processado e julgado
no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa; ✂️ c) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal
de Justiça do Estado Alfa; por sua vez, Lucas será processado
e julgado em primeira instância; ✂️ d) João e Lucas têm foro por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Estado Alfa; ✂️ e) João e Lucas serão processados e julgados em primeira
instância.