Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: A) o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, vedada a adoção da medida na persecução penal pré-processual; B) o sequestro será levantado se a sentença não for proferida no prazo de 120 dias, contado da data em que ocorrer o recebimento da denúncia; C) para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens; D) o sequestro se dará no bojo dos autos principais, admitindo-se embargos de terceiro; E) realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

E) realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

Questões Direito Processual Penal Sequestro de Bens Imóveis

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o seque...

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1Q1033758 | Direito Processual Penal, Sequestro de Bens Imóveis, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, vedada a adoção da medida na persecução penal pré-processual;
✂️ b) o sequestro será levantado se a sentença não for proferida no prazo de 120 dias, contado da data em que ocorrer o recebimento da denúncia;
✂️ c) para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens;
✂️ d) o sequestro se dará no bojo dos autos principais, admitindo-se embargos de terceiro;
✂️ e) realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.