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A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera ...
Responda: A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilíci...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. A conduta abusiva de um agente público pode ser invalidada tanto na esfera administrativa, por meio de processos internos ou sindicâncias, quanto na esfera judicial, por meio de ações judiciais que visem corrigir ou anular atos ilegais. Além disso, em certas situações, o abuso de poder pode configurar crime, como nos casos de excesso de autoridade, abuso de autoridade, entre outros ilícitos penais previstos na legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão está correta. A conduta abusiva de um agente público pode ser invalidada tanto na esfera administrativa, por meio de processos internos ou sindicâncias, quanto na esfera judicial, por meio de ações judiciais que visem corrigir ou anular atos ilegais. Além disso, em certas situações, o abuso de poder pode configurar crime, como nos casos de excesso de autoridade, abuso de autoridade, entre outros ilícitos penais previstos na legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
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