David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 21:02
Gabarito: a)
A questão está correta. A conduta abusiva de um agente público pode ser invalidada tanto na esfera administrativa, por meio de processos internos ou sindicâncias, quanto na esfera judicial, por meio de ações judiciais que visem corrigir ou anular atos ilegais. Além disso, em certas situações, o abuso de poder pode configurar crime, como nos casos de excesso de autoridade, abuso de autoridade, entre outros ilícitos penais previstos na legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão está correta. A conduta abusiva de um agente público pode ser invalidada tanto na esfera administrativa, por meio de processos internos ou sindicâncias, quanto na esfera judicial, por meio de ações judiciais que visem corrigir ou anular atos ilegais. Além disso, em certas situações, o abuso de poder pode configurar crime, como nos casos de excesso de autoridade, abuso de autoridade, entre outros ilícitos penais previstos na legislação. Portanto, a afirmativa está correta.