Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pe...

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item. O atendente pessoal é o indivíduo que acompanha uma pessoa com deficiência....


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: Errado
    Lei Federal n.º 13.146/2015
    Art.3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
    XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas
    XIV - acompanhante: aquela que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
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