Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os edif...
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca QUADRIX (2024). Confira a resolução completa abaixo: