De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pesso...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca cespe cebraspe (2025). confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de