Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificad...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a