A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no i...

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos nã...

Q1034241 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FGV • SEFAZ RS • Auditor do Estado Tarde • 2025

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.

a) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
b) D 2.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Pagar (P) C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
c) D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
d) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
e) D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1113914 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas empenhadas no exercício anterior e regularmente inscritas em restos a pagar, desde que o pagamento ocorra no exercício seguinte.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1113913 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113910 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1113909 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1113903 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.
Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa quando um terceiro qualquer, ainda que não contribuinte, assume o compromisso firme de realizar futuramente um pagamento a um ente público em razão da ocorrência de determinado fato gerador.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1112606 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Ciências Contábeis • 2026
No que se refere ao Empenho, assinale a alternativa correta.
- a) É a entrega de numerário ao credor, extinguindo a obrigação do Estado.
- b) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
- c) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- d) Deve ser realizado obrigatoriamente após a entrega do material ou prestação do serviço.
- e) Representa a fase em que se verifica a origem e o objeto do que se deve pagar.
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7

Q1112604 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Ciências Contábeis • 2026
No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital.
- a) Receita de Impostos.
- b) Ingressos provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis.
- c) Receitas oriundas da exploração do patrimônio estatal (Receita Patrimonial).
- d) Recursos recebidos para atender exclusivamente despesas de custeio.
- e) Receitas de serviços prestados pela Administração Pública.
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8

Q1103528 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Oficial Administrativo • 2026
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
- b) Em relação à categoria econômica, o §1º e o §2º, do art. 11, da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
- c) Previstos, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, estão os princípios orçamentários da legalidade, da publicidade e da transparência.
- d) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
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9

Q1103385 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
No âmbito da receita pública, considere as etapas clássicas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, bem como o emprego de classificações para fins de controle e evidenciação.
Em determinado exercício, uma receita tributária municipal foi prevista em R$ 500.000. No período, foram lançados R$ 460.000, dos quais foram arrecadados R$ 430.000. Do total arrecadado, R$ 415.000 foram recolhidos ao caixa do Tesouro no exercício, permanecendo o restante em trânsito bancário ao final do período.

Com base nos conceitos de estágios e na leitura quantitativa desses dados, indique a alternativa INCORRETA.
- a) O valor não recolhido ao Tesouro no exercício corresponde a R$ 15.000, representando parcela arrecadada ainda não transferida às disponibilidades do ente.
- b) A diferença entre o valor lançado e o valor arrecadado no exercício corresponde a R$ 30.000, a qual pode ser interpretada, no período, como insuficiência de arrecadação frente ao lançamento.
- c) A diferença entre a previsão e o lançamento no exercício corresponde a R$ 40.000, evidenciando que a estimativa orçamentária superou o lançamento efetivado no período.
- d) O valor arrecadado, ainda que não recolhido integralmente ao Tesouro no exercício, não integra a receita arrecadada do período, pois apenas o recolhimento configura ingresso definitivo de receita.
- e) A arrecadação ocorre quando o contribuinte efetua o pagamento ao agente arrecadador; o recolhimento corresponde ao repasse desse numerário às disponibilidades do Tesouro.
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10

Q1103173 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Tesoureiro • 2026
Em relação à classificação por fonte ou destinação de recursos, analisar os itens.

I. A destinação livre é a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo à qualquer finalidade.
II. Na destinação vinculada, entende-se que a origem e a aplicação de recursos atendem a qualquer finalidade.
III. A destinação vinculada ocorre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo às finalidades específicas do marco legal.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Apenas nos itens II e III.
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