De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança
e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo,
tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida define
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De...
questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca fgv aplicada no concurso seec rn (2025). confira a resolução completa abaixo:
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