Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados d...

Responda: Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu ...


1Q1034365 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
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