Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta
em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do
instituto da ação controlada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial
ou administrativa relativa à ação praticada por organização
criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob
observação e acompanhamento para que a medida legal se
concretize no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações.
( ) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será
previamente autorizado pelo Juiz competente, que
estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério
Público.
( ) Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o
retardamento da intervenção policial ou administrativa
somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades
dos países que figurem como provável itinerário ou destino do
investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do
produto, objeto, instrumento ou proveito do crime.
As afirmativas são, respectivamente,
✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) F – V – F. ✂️ d) V – F – F. ✂️ e) F – F – F.