Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima,
iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse
ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima,
alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre
outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de
Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos
requisitos indicados, que
✂️ A) todos estão corretos.
✂️ B) apenas o requisito I está correto.
✂️ C) apenas o requisito III está correto.
✂️ D) apenas os requisitos I e II estão corretos.
✂️ E) apenas os requisitos II e III estão corretos.
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O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de
Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no
decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões
ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora,
assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir
da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a
declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza
cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato
de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado
para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado
de Roraima, é correto afirmar que
✂️ A) a narrativa não apresenta qualquer incorreção.
✂️ B) X não poderia perder o mandato pela conduta que lhe foi
atribuída.
✂️ C) um único Deputado Estadual não poderia ter provocado a
atuação da Mesa.
✂️ D) a perda do mandato deveria ser decretada pela maioria dos
membros da Assembleia Legislativa.
✂️ E) apesar da recondução, X não poderia ser nomeado para o
cargo de membro da Mesa Diretora antes do trânsito em
julgado da decisão a ser proferida na ação judicial.
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Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria
competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi
sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes
medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado
em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de
2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de
Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de
autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das
medidas alvitradas, que ela é necessária
✂️ A) em relação às três medidas.
✂️ B) apenas em relação à medida referida em I.
✂️ C) apenas em relação à medida referida em III.
✂️ D) apenas em relação às medidas referidas em I e II.
✂️ E) apenas em relação às medidas referidas em II e III.
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