1Q1034768 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro. Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores. ✂️ b) A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais. ✂️ c) A Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas. ✂️ d) A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável. ✂️ e) A Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro