A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro. Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta. A) A Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores. B) A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais. C) A Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas. D) A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável. E) A Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.

D) A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e...

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1Q1034768 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.

Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.

Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
✂️ b) A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.
✂️ c) A Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
✂️ d) A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
✂️ e) A Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.