A Lei nº 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na
legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa
lei exerce uma influência significativa no setor energético
brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra
de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos
ambientais negativos.
Nesse contexto e tendo como base a referida lei, considere as
afirmativas a seguir.
I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria
de “Serviços de Utilidade” como atividade potencialmente
poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria
“Extração e Tratamento de Minerais” como atividade
potencialmente poluidora e utilizadora de recursos
ambientais.
III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria “Indústrias
Diversas” como atividade potencialmente poluidora e
utilizadora de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.