João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. A) O produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município. B) 25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município. C) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município. D) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual. E) 100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município.

A) O produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município.

Questões Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem ao...

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1Q1034803 | Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios.
Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município.
✂️ b) 25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município.
✂️ c) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município.
✂️ d) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual.
✂️ e) 100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município.