A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação. Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso A) três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios. B) resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria. C) subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, salvo de organismos internacionais. D) dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais. E) doações e legados nos termos da legislação vigente.

D) dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais.

Questões Direito Financeiro A Receita Pública

A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela ...

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1Q1034839 | Direito Financeiro, A Receita Pública, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação.
Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso

✂️ a) três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios.
✂️ b) resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.
✂️ c) subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, salvo de organismos internacionais.
✂️ d) dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais.
✂️ e) doações e legados nos termos da legislação vigente.