João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que A) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, perdurando pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. B) em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvida a Defensoria Pública, a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório. C) os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. D) a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. E) para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

A) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, perdurando pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.

João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe ...

1Q1034842 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

✂️ a) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, perdurando pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
✂️ b) em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvida a Defensoria Pública, a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.
✂️ c) os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
✂️ d) a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
✂️ e) para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.