O sistema de vigilância agropecuária internacional (Vigiagro), que
se encontra vinculado à secretaria de defesa Agropecuária (DAS),
age na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de
vegetais, seus produtos e subprodutos. Esta fiscalização é
realizada nos portos, aeroportos internacionais, postos de
fronteira e aduanas especiais.
Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir e marque a
alternativa que relaciona os produtos que são considerados de
interesse agropecuário.
I. São produtos de interesse agropecuário os órgãos, tecidos e
fluidos, originários de animais e vegetais.
II. São produtos de interesse agropecuário os agrotóxicos, seus
componentes e afins.
III. São produtos de interesse agropecuário os solos, compostos e
substratos.
Está correto o que se afirma em
Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e
afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos
de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente
poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados,
comercializados e utilizados se previamente autorizados ou
registrados em órgão federal, nos termos desta Lei.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o
apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para
afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica
ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e
fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de
resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a
solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para
produtos novos que se destinarem à pesquisa e à
experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis
por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde,
pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja
membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos
e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o
uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins,
deverá a autoridade competente tomar providências de
reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e
fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos
substitutos.
As afirmativas são, respectivamente,
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são o componente da gestão da qualidade que assegura que os produtos são consistentemente fabricados e controlados, segundo os padrões de qualidade adequados à sua utilização pretendida, bem como
os requisitos de registro, para pesquisa clínica ou especificação dos produtos. As Boas Práticas de Fabricação dizem respeito
tanto à produção quanto ao controle de qualidade. Em relação aos requisitos básicos das BPF, assinale a afirmativa correta.