Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualq...

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1Q1034890 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.

Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.
( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.
( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

Afirmativas são, respectivamente,
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