O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária.
desacordo com a ideia de
prioridade.
✂️ a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto
aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população. ✂️ b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais
públicas específicas. ✂️ c) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à pessoa idosa. ✂️ d) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação
e convívio da pessoa idosa com as demais gerações. ✂️ e) Priorização do atendimento do idoso no atendimento asilar,
em detrimento da sua família.