Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta. A) A família desestruturada deve ser destituída do pátrio poder em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. B) A família natural, ou seja, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é o modelo mais protetivo. C) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais. D) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar. E) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

Segundo a Constituição da República de 1988, a famíli...

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1Q1034895 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A família desestruturada deve ser destituída do pátrio poder em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
✂️ b) A família natural, ou seja, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é o modelo mais protetivo.
✂️ c) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais.
✂️ d) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.
✂️ e) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.