Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferi...

Responda: A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o imóvel est...


1Q1035217 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos. Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local que atende simultaneamente à localização desejada, à infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para locação.

Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
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