Acerca da gestão financeira do SUS, conforme estabelece a Lei
8.080/1990, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão
depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos
Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do
Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da
União, além de outras fontes, serão administrados pelo
Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema
de auditoria, a conformidade à programação aprovada da
aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos
recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas
previstas em lei.
IV. Fica vedada às autoridades responsáveis pela distribuição da
receita efetivamente arrecadada a transferência automática
ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV.