A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas d...

A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes disposições,

Q1035251 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Enfermagem • 2025

A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.
b) A guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde, devendo obedecer às normas vigentes.
c) O serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.
d) O serviço de saúde deve garantir que o prontuário não contenha registros relativos à identificação e a procedimentos prestados ao paciente considerados sensíveis.
e) O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

Questões sobre Vigilância Sanitária

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Q748756 • Educação • Vigilância Sanitária • Prefeitura de Barbacena MG • Fiscal Sanitário
Em relação aos microrganismos indicadores de contaminação fecal em águas para abastecimento humano, considere as afirmativas a seguir sobre o parâmetro coliformes fecais (termotolerantes):
I- São adotadas como referência para indicar e medir a grandeza de poluição patogênica.
II- Representam, por si só, um perigo para a saúde humana.
III- Estão presentes em grande quantidade nas fezes humanas.
IV- Não estão presentes em grandes quantidades nas fezes de animais de sangue quente.
Estão corretas as afirmativas
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
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Q213641 • Saúde Pública • Vigilância Sanitária • CONSULPLAN • Prefeitura de Resende RJ • Médico Cardiologia
Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
- a) Como prática avaliativa, valendo-se de estratégias de monitoramento, gerenciamento e comunicação dos riscos à saúde da população.
- b) Adoção do princípio da precaução, como atenção reservada na fase inicial.
- c) Eliminação dos riscos tecnológicos e inclusão dos problemas sanitários com expressão do perfil epidemiológico.
- d) Mecanismos e ferramentas relacionados com a sociedade, desconsiderando o próprio SUS.
- e) Fortalecimento essencial e estruturante.
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Q21366 • Conhecimentos Específicos • Vigilância Sanitária • CESPE CEBRASPE • ANVISA • Técnico Administrativo
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e acerca da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir.

As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
- a) Certo
- b) Errado
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Q142296 • Enfermagem • Vigilância Sanitária • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Enfermagem
Uma das recomendações constante no Manual de Segurança do Paciente - Higienização das Mãos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é
- a) utilizar o secador elétrico, para a secagem das mãos, devido à possibilidade menor do aparelho carregar microorganismo em relação a outros métodos de secagem.
- b) prover um lavatório externo servindo a, no máximo, duas enfermarias ou quatro quartos.
- c) proceder à técnica de higienização simples das mãos por um período de tempo entre 15 a 20 segundos.
- d) usar, para a secagem das mãos, papel toalha composto por 85% de fibras celulósicas, sem fragrância e livre de impurezas ou furos.
- e) desinfetar com álcool etílico a 70%, no mínimo duas vezes ao dia, os recipientes não descartáveis de sabão líquido.
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Q748771 • Educação • Vigilância Sanitária • Prefeitura de Itaúna MG • Enfermeiro
Sobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:
- a) O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável, intervindo em todos os aspectos que possam dizer respeito à saúde dos cidadãos;
- b) Os Municípios podem, na medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de Vigilância Sanitária;
- c) A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;
- d) A vigilância sanitária no âmbito da saúde está atenta também aos riscos iatrogênicos (decorrente de tratamento médico e uso de serviços de saúde);
- e) De acordo com a Lei 8.080, que regula o exercício vigilância sanitária, dispõe sobre a centralização das ações de saúde.
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Q748735 • Educação • Vigilância Sanitária • Prefeitura de Barbacena MG • Fiscal Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram- se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, EXCETO:
- a) Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
- b) Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
- c) Equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte.
- d) Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
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Q748736 • Educação • Vigilância Sanitária • Prefeitura de Barbacena MG • Fiscal Sanitário
Em relação à constituição de um Programa de Vigilância Sanitária, a partir das atividades de planejamento, deve-se levar em consideração o
- a) Princípio da Justificação, que são todos os motivos que justificam a implantação de um determinado Programa de Vigilância Sanitária.
- b) Princípio da Prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental.
- c) Princípio do Limite, que fixa parâmetros mínimos a serem observados em casos como emissões de partículas, ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros.
- d) Princípio da Responsabilidade, que faz com que os responsáveis pelos danos à saúde sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.
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Q748741 • Educação • Vigilância Sanitária • CESPE CEBRASPE • HUB • Multiprofissional em Atenção Básica
Julgue os itens subsecutivos, no que concerne à vigilância epidemiológica em saúde. A farmacovigilância é um instrumento de saúde pública para a vigilância epidemiológica e está associada ao uso de medicamentos, vacinas, hemoderivados, plantas medicinais, medicina tradicional e complementar e equipamentos médicos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q748739 • Educação • Vigilância Sanitária • CESPE CEBRASPE • HUB • Multiprofissional em Atenção Básica
No que concerne à vigilância epidemiológica de doenças, julgue os itens subsecutivos. Dada a situação epidemiológica do sarampo no Brasil, essa é uma doença viral autóctone na região Sul do país.
- a) Certo
- b) Errado
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Q748755 • Educação • Vigilância Sanitária • Prefeitura de Barbacena MG • Fiscal Sanitário
Em relação aos tipos de sistemas individuais de tratamento de esgoto, a fossa
- a) de fermentação é constituída de duas câmaras contíguas e independentes, destinadas a receber dejetos.
- b) seca é constituída de um tanque isolado do solo, destinado a receber dejetos, diretamente de descarga hídrica.
- c) química é constituída de um tanque cilíndrico, de aço inoxidável, contendo solução ácida, destinada a receber dejetos.
- d) cynamon é constituída de um tanque cilíndrico, de aço inoxidável, contendo solução cáustica, destinada a receber dejetos.

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