1Q1035285 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Farmácia, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025Sobre a aquisição de medicamentos por entes públicos, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A aquisição de medicamentos por órgãos públicos deve obrigatoriamente ocorrer por meio de pregão eletrônico, sendo vedada a adoção de outras modalidades, independentemente da urgência ou da natureza do fármaco. ✂️ b) A contratação direta, por dispensa de licitação, é permitida para aquisição de medicamentos em casos de emergência ou calamidade pública, desde que caracterizada a situação e limitada a parcelas necessárias ao atendimento da urgência. ✂️ c) A Nova Lei de Licitações revogou a possibilidade de aquisição de medicamentos por inexigibilidade de licitação, mesmo quando houver fornecedor exclusivo. ✂️ d) É expressamente proibida a adoção do critério de julgamento por técnica e preço na contratação de fornecimento de medicamentos de alto custo ou uso especializado. ✂️ e) Em pregões eletrônicos, a etapa de homologação não é mais necessária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro