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A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ac...

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1Q1035304 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Fonoaudiologia, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é
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