A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólo...

A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo no Brasil. De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a af...

Q1035305 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Fonoaudiologia • 2025

A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo no Brasil.
De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a afirmativa correta.

a) O profissional de Fonoaudiologia pode atuar em todas as áreas da saúde, desde que sob supervisão de um médico ou psicólogo.
b) A atuação do Fonoaudiólogo está restrita às instituições de ensino e clínicas particulares, não sendo prevista em ambientes hospitalares.
c) A lei exige, para o exercício da profissão, diploma de curso superior específico em Fonoaudiologia, devidamente registrado no órgão competente.
d) O profissional deve obrigatoriamente possuir registro no Ministério da Saúde para atuar legalmente.
e) O exercício da Fonoaudiologia é privativo dos profissionais com formação em Medicina e especialização em comunicação humana.

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Questões sobre Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

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Q1131258 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Fonoaudiólogo • 2026
Com base na resolução vigente que regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em Unidades de Terapia Intensiva, analise as afirmativas a seguir.
I. O fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos CTIs, atuando interdisciplinarmente na prevenção, intervenção e gerenciamento dos riscos de broncoaspiração decorrentes da disfagia.
II. Compete ao fonoaudiólogo posicionar-se quanto à segurança da alimentação por via oral, indicar volumes e consistências seguras, prescrever espessantes e participar, com a equipe, das decisões relacionadas às vias alternativas de alimentação.
III. Nos pacientes submetidos à intubação prolongada por período superior a 24 horas, o momento adequado para a intervenção fonoaudiológica após a extubação deve ser definido exclusivamente pelo próprio fonoaudiólogo.
IV. Na assistência ao paciente traqueostomizado em ventilação mecânica invasiva, o fonoaudiólogo deve conhecer os princípios básicos da ventilação mecânica e colaborar com a equipe no desmame e na retirada da cânula, responsabilizando-se pela caracterização da deglutição e pelo manejo da saliva.
V. A assistência fonoaudiológica é obrigatória nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta, em turno assistencial de até 12 horas, inclusive nos fins de semana e feriados, devendo os cuidados prestados, as intercorrências e a evolução clínica ser registrados no prontuário em cada turno.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, II e III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) I, II, IV e V, apenas.
- d) II, III, IV e V, apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
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2

Q1131257 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Fonoaudiólogo • 2026
O Decreto n° 87.218/1982 distingue as competências do Conselho Federal das competências dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que apresenta competência atribuída ao Conselho Regional.
- a) Apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
- b) Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais.
- c) Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
- d) Dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética.
- e) Instituir o modelo de carteiras e cartões de identidade profissional.
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Q1130670 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fonoaudiólogo 20 horas Lei 908 • 2023
Com base no Código de Ética da Fonoaudiologia de 2023, qual princípio enfatiza a necessidade de os fonoaudiólogos reconhecerem os limites de sua competência profissional e, quando necessário, encaminharem os usuários para outros profissionais de saúde?
- a) A competência profissional dos fonoaudiólogos não é mencionada no Código de Ética.
- b) Os fonoaudiólogos não precisam reconhecer limites de competência, pois são especialistas em todas as áreas da Fonoaudiologia.
- c) O encaminhamento para outros profissionais é recomendado apenas em casos de emergência, não sendo uma prática comum.
- d) Os fonoaudiólogos devem reconhecer seus limites de competência e encaminhar os usuários para outros profissionais de saúde quando necessário.
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Q1112368 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • UEPA • UEPA • Fonoaudiologia • 2025
De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia constituem como dever do Fonoaudiólogo em relação ao sigilo profissional:
- a) orientar seus colaboradores, alunos, estagiários e residentes sob sua orientação quanto ao sigilo profissional e a guarda de prontuário e documentos.
- b) guardar sigilo sobre algumas informações, exceto de outros profissionais também comprometidos com o caso.
- c) manter sigilo mesmo quando o fato seja de conhecimento público menos em caso de falecimento da pessoa envolvida.
- d) conservar prontuários ou documentos que resguardem a relação de seus clientes em arquivo apropriado, permitindo o acesso de pessoas estranhas a este.
- e) manter sigilo parcial de informações, documentos e fatos de que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação com o cliente.
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Q1047871 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Fonoaudiólogo • 2024
Segundo o Código de Ética da profissão, avalie se os deveres do fonoaudiólogo em relação às redes sociais incluem:

I. Criar canais de comunicação com a população.
II. Expressar opiniões com respeito e fundamento em relação à profissão.
III. Ter consentimento e autorização formal do cliente, ou de seu(s) representante(s) legal(is), para publicação de imagens, vídeos e áudios.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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6

Q1047870 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Fonoaudiólogo • 2024
Com base no Código de Ética da profissão, avalie se ao fonoaudiólogo e profissionais habilitados na forma da legislação específica compete:

I. desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
II. participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
III. realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição.

Está correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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7

Q1043892 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Fonoaudiólogo • 2024
Com relação ao Código de Ética Profissional do Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. É da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica, desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição.
II. Constitui direito geral do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições, exercer a atividade profissional sem ser discriminado.
III. Constitui como dever geral do fonoaudiólogo, colaborar nas áreas de conhecimento da Fonoaudiologia, em campanhas que visem ao bem-estar da coletividade.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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8

Q1043229 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Fonoaudiólogo • 2024
Constitui uma grave infração ética, segundo o Código de Ética do CFFa, quando um fonoaudiólogo altera a conduta estabelecida por outro profissional.

Essa conduta é permitida na seguinte situação:
- a) Quando há indiscutível prejuízo ao cliente e a alteração da conduta é comunicada imediatamente ao profissional responsável.
- b) Quando o fonoaudiólogo possui cargo de chefia e decide alterar a conduta com base em sua experiência profissional.
- c) Quando o fonoaudiólogo considera a conduta inadequada, sem informar o profissional responsável.
- d) Quando o fonoaudiólogo recebe autorização verbal do cliente para modificar o tratamento proposto.
- e) Quando a alteração da conduta resulta em uma economia de recursos para a instituição onde trabalha.
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Q1035302 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Fonoaudiologia • 2025
Durante uma ação de capacitação promovida por uma prefeitura para profissionais da saúde e da educação, foram discutidos os direitos das pessoas surdas, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos. A fonoaudióloga presente ressaltou a importância da formação em Libras nos cursos de graduação, inclusive na Fonoaudiologia, como forma de garantir a comunicação e o acesso à cidadania.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a afirmativa correta.
- a) A Libras substitui integralmente a língua portuguesa no processo educacional das pessoas surdas.
- b) O ensino de Libras nos cursos de Fonoaudiologia é opcional e deve ocorrer apenas em cursos de pós-graduação.
- c) O sistema educacional é isento de incluir Libras na formação de profissionais da educação e saúde.
- d) A obrigatoriedade do uso da Libras limita-se aos serviços privados de assistência à saúde.
- e) A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria.
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Q1034127 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IV UFG • UFG • Fonoaudiologia • 2024
De acordo com o Parecer da SBFª 09/2022, sobre a Atuação Fonoaudiológica em Unidades de Terapia Intensiva, quais critérios deverão ser observados pelo fonoaudiólogo antes de sua atuação com pacientes críticos?
- a) Idade, peso, doença de base e Escala de Glasgow acima de 3.
- b) Nível de alerta e saturação de oxigênio acima de 88%.
- c) Exames clínicos, laboratoriais e de imagem.
- d) Em pacientes traqueostomizados, pós-operatório de traqueostomia acima de 48 horas.
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