A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nac...

a) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

b) Impraticabilidade e insustentabilidade econômica.

c) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

d) Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

e) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.