A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De ...

questão de direito sanitário da banca fgv aplicada no concurso agesan rs (2025). confira a resolução completa abaixo:

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A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

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