Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Os serviços públicos de saneamento básico terão a ____...

Responda: Os serviços públicos de saneamento básico terão a ________ econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário,...


1Q1035425 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Contábil, AGESAN RS, FGV, 2025

Os serviços públicos de saneamento básico terão a ________ econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como ______ , vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário...

(Art. 29, Lei nº 11.445, de 2007)

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

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