Segundo a CRFB/88, a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos pa...

questão de direito financeiro da banca fgv aplicada no concurso agesan rs (2025). confira a resolução completa abaixo:

Q1035450•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
FGV•
AGESAN RS•
Contábil•
2025

Segundo a CRFB/88, a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos necessários à continuidade daqueles em andamento estará prevista em anexo específico, que é parte integrante da(o):

Questões Relacionadas

Q1055383•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Tesoureiro•
2020

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados de forma individualizada. A mencionada regra refere-se, propriamente, a:

Q1030698•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com essa lei, é correto afirmar que

Q1070654•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase•
2025

O Município Alfa revogou a lei que instituía a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados em seu território, há mais de 5 anos, deixando, desde então, de realizar sua cobrança e arrecadação. Notificado pelo respectivo Tribunal de Contas para retornar a cobrar o imposto por descumprir um dos requisitos essenciais de uma gestão fiscal responsável, o prefeito pergunta a você, como advogado(a), qual será a consequência para a municipalidade, caso mantenha a política da não instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucionalmente atribuída. Nesse cenário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), você respondeu que o Município Alfa ficará impedido de

Q1035450•Direito Financeiro•Lei de Responsabilidade Fiscal•FGV•AGESAN RS•Contábil•2025

Q1035450•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal•
FGV•
AGESAN RS•
Contábil•
2025