É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e com prazo deter...

É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e com prazo determinado. É para a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Não poderá ser superior a dois anos. A idade máxima dos participantes é até 24 anos e a mínima, 14 anos. Suas normas e condições não são aplicáveis a portadores de deficiência. As funções que demandam formação profissional, aquelas enquadráveis neste tipo de contrato, são aquelas definidas e consideradas pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Todas as citações anteriores são correspondentes a(o)