As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a. A) Existência de plano de saneamento básico. B) Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico. C) Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização. D) Realização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. E) Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

E) Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços pú...

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1Q1035470 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Agente Administrativo, AGESAN RS, FGV, 2025

As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.

✂️ a) Existência de plano de saneamento básico.
✂️ b) Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.
✂️ c) Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.
✂️ d) Realização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
✂️ e) Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.