1Q103554 | Psicologia, Analista Psicologia, DPE RO, FGVSegundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que: ✂️ a) os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei; ✂️ b) para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento; ✂️ c) crianças não cometem ato infracional; ✂️ d) considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal; ✂️ e) maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro