Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática...

Questão de Psicologia da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que: