A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por
órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes
tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo
técnico confirmou a contaminação da água e a morte de peixes.
Durante a investigação, constatou-se que os dirigentes da VerdeX
sabiam do problema, mas não adotaram providências para corrigir
a falha no sistema de tratamento de resíduos a fim de evitar
gastos. A pessoa jurídica e seus dirigentes foram denunciados pela
prática do crime de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/1998).
✂️ a) apenas os dirigentes podem ser responsabilizados
criminalmente, pois pessoas jurídicas não respondem,
diretamente, por crimes contra o meio ambiente. ✂️ b) a pessoa jurídica pode ser responsabilizada apenas no campo
administrativo, pois a privação de liberdade, típica do direito
penal, é aplicável somente a pessoas físicas. ✂️ c) a responsabilidade criminal da pessoa jurídica exclui a
responsabilidade de seus dirigentes, sob pena de bis in idem. ✂️ d) a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente,
desde que fique comprovado que a infração penal foi
cometida em seu interesse ou benefício. ✂️ e) a conduta narrada é penalmente atípica, pois não houve
comprovação do dolo direto em relação à conduta comissiva
dos dirigentes.