Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal

Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em de...

Responda: Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto, domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram durante ...

1Q1035592 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto, domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram durante festividades ocorridas no Município de Brusque. Registre-se que as referidas cidades se localizam no Estado de Santa Catarina, cuja capital é Florianópolis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do feito será do Juizado Especial Criminal localizado na Comarca de:

✂️ a) Joinville ou Itajaí, a critério de Matheus;
✂️ b) Florianópolis;
✂️ c) Brusque;
✂️ d) Joinville;
✂️ e) Itajaí.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
LEI Nº9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Seção I
Da Competência e dos Atos Processuais
Art.63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

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