Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspens...

Responda: Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo justificado,...


1Q1035602 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo justificado, não efetuou a reparação do dano, e João acabou por ser processado pela prática de contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a suspensão condicional do processo:
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