Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artista...

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1Q103562 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

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