O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é: A) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação; B) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de anulação; C) não, tendo em vista que essa autorização só é um ato precário até atingir cinco anos; D) não, tendo em vista que essa autorização é um ato vinculado, somente passível de anulação por decisão judicial; E) não, tendo em vista que essa autorização não constitui ato precário, passível de revogação por decisão judicial.

A) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação;

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q103562 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

✂️ a) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação;
✂️ b) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de anulação;
✂️ c) não, tendo em vista que essa autorização só é um ato precário até atingir cinco anos;
✂️ d) não, tendo em vista que essa autorização é um ato vinculado, somente passível de anulação por decisão judicial;
✂️ e) não, tendo em vista que essa autorização não constitui ato precário, passível de revogação por decisão judicial.