Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencentes ao poder público, avaliados, no todo, em R$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial efetiva e comprovada ao erário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio: A) não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do valor dos bens indevidamente incorporados ao patrimônio de João; B) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública; C) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito; D) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; E) não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.

E) não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.

Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma cu...

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1Q1035655 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencentes ao poder público, avaliados, no todo, em R$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial efetiva e comprovada ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:

✂️ a) não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do valor dos bens indevidamente incorporados ao patrimônio de João;
✂️ b) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública;
✂️ c) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito;
✂️ d) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;
✂️ e) não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.