Antônio, presidente da autarquia Alfa, parte da administração
pública indireta do Estado Sigma, recebeu requerimento de acesso
a dados pessoais, concernente aos servidores desse ente,
formulado por instituto de pesquisa acadêmica. O objetivo
declarado era o de realizar o georreferenciamento das
informações afetas a esses servidores, para fins exclusivamente
acadêmicos, de modo a identificar as regiões em que residiam, o
tempo de deslocamento para a sede da autarquia e a sua
correlação, ou não, com a frequência de patologias
psicossomáticas, considerando as licenças médicas deferidas no
âmbito de Alfa. No requerimento, foi realçada a possibilidade de
anonimização dos dados a serem fornecidos.
Antônio, ao apreciar o requerimento formulado na perspectiva da
Lei nº 13.709/2018, decidiu corretamente que: