Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João: A) não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. B) responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. C) responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. D) responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. E) não responderá por ato de improbidade administrativa.

C) responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Conta...

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1Q1035761 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:

✂️ a) não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
✂️ b) responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
✂️ c) responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ d) responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
✂️ e) não responderá por ato de improbidade administrativa.