Em conformidade com a legislação de regência, a empresa pública
e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e
práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam,
dentre outras, área responsável pela verificação de cumprimento
de obrigações e de gestão de riscos e auditoria interna e Comitê
de Auditoria Estatutário.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. O estatuto social deverá prever a possibilidade de que a área
de compliance se reporte diretamente ao Conselho de
Administração em situações em que se suspeite do
envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou
quando este se furtar à obrigação de adotar medidas
necessárias em relação à situação a ele relatada.
II. A auditoria interna deverá ser responsável por aferir a
adequação do controle interno, a efetividade do
gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a
confiabilidade do processo de coleta, mensuração,
classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e
transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.
III. É possível, excepcionalmente, que a auditoria interna seja
vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por
meio do Comitê de Auditoria Estatutário, desde que haja
justificativa idônea para tanto.
Está correto o que se afirma em:
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) I, II e III.