Marcos, autoridade máxima de determinado órgão público no
Município Alfa , Estado de Pernambuco, pretende designar agente
público para o desempenho das funções essenciais à execução da
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para tanto, Marcos
consultou a legislação de regência, com o objetivo de conhecer,
em tese, os requisitos que devem ser preenchidos pela pessoa a
ser escolhida.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise os requisitos elencados a seguir.
I. Exercer, preferencialmente, cargo em comissão ou função de
confiança na Administração Pública.
II. Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir
formação compatível ou qualificação atestada por certificação
profissional emitida por escola de governo criada e mantida
pelo poder público.
III. Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados
habituais da Administração, nem ter com eles vínculo de
parentesco, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, ou
de natureza técnica, comercial, econômica, financeira,
trabalhista e civil.
O agente público designado para o desempenho das funções
essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 deve preencher o(s)
requisito(s):
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) I, II e III.