Considere a seguinte situação hipotética: Um auditor de controle externo,...

1Q1035776 | Auditoria Governamental, Testes, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Considere a seguinte situação hipotética:

Um auditor de controle externo, ao realizar procedimento de análise de riscos para subsidiar o planejamento anual da atividade de auditoria externa governamental relativa à divisão na qual integra e atua, elencou: uma contratação pública financiada por recursos de emendas parlamentares; uma política pública estadual de habitação; e as contratações de profissionais por uma organização social que realiza gestão em uma Unidade Básica de Saúde municipal.
Quanto ao contrato financiado por recursos de emenda parlamentar, o auditor pretende ver questões relativas ao cumprimento das normas específicas de transparência, à fidedignidade dos registros contábeis e à exatidão do procedimento licitatório realizado.
A política pública de habitação será avaliada em função do atingimento dos objetivos estabelecidos. Também serão ponderados os recursos em análise com enfoque na maximização de sua utilização. Contudo, não se cogita abordar possível exame quanto ao impacto da política na população alvo, haja vista não ter base de dados comparativa disponível.
Por fim, as contratações de pessoal serão analisadas frente à legislação aplicável e aos procedimentos estabelecidos pela organização social e ratificados pela administração pública municipal. Cogita-se cruzar os dados dos profissionais contratados com a relação de servidores públicos de diversos órgãos, de modo a identificar acumulação de cargos.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente procedimentos e tipos de auditoria no âmbito da fiscalização da administração pública, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O principal objetivo da auditoria operacional é promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz.
✂️ b) Realizada auditoria operacional na política de habitação e encontrado espaço para aperfeiçoamento, o auditor poderá determinar correções em procedimentos e condutas, bem como responsabilizar os agentes que derem azo a impropriedades.
✂️ c) Uma possibilidade para fiscalizar a utilização das emendas parlamentares seria a realização de uma auditoria de conformidade combinada com financeira, haja vista constar no objetivo a verificação da fidedignidade dos registros contábeis.
✂️ d) A contratação de profissionais por Organização Social para execução do objeto de um contrato de gestão é possível por esta se categorizar como pessoa jurídica que gere recursos públicos.
✂️ e) O melhor instrumento para fiscalização da política de habitação é a auditoria operacional, uma vez essa ter por objetivo a análise independente de empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo quanto ao seu funcionamento de acordo com princípios de economicidade, eficiência e efetividade.