Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a pres...

Responda: O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo legalmente estabelecido. Nessa hipótese, considerando as dispos...


1Q1035821 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Administração, TCE PE, FGV, 2025

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo legalmente estabelecido.
Nessa hipótese, considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, a autoridade ou o órgão competente para instaurar a respectiva tomada de contas especial é a (o):
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